Recenseamento Eleitoral

As comissões recenseadoras não podem efectuar inscrições de eleitores possuídores de Cartão de Cidadão.

 

Os cidadãos portugueses e os cidadãos brasileiros que possuam o estatuto de igualdade de direitos politicos, maiores de 17 anos residentes no território nacional, são automaticamente inscritos no recenseamento eleitoral, na freguesia correspondente à morada constante do cartão de cidadão.

 

Os cidadãos estrangeiros - União Europeia  e outros estrangeiros residentes - maiores de 17 anos residentes em território nacional promovem a sua inscrição nas Comissões Recenseadoras correspondentes ao domicilio indicado no titulo válido de residência ou no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

 

As comissões recenseadoras efectuam, ainda a titulo excepcional e transitoriamente, transferências de inscrição de cidadãos nacionais, portadores de bilhete de identidade, que pretendam actualizar o seu recenseamento para a circunscrição correspondente à freguesia de residência indicada na identificação civil.

 

Os cidadãos detentores do Bilhete de Identidade válido que nunca se tinham inscrito no Recenseamento Eleitoral foram automaticamente inscritos na freguesia da residência indicada no Bilhete de Identidade.

 

Os jovens de 17 anos foram igualmente inscritos, podendo votar se, à data do acto eleitoral, já perfizeram 18 anos.

 

Caso pretenda consultar o seu n.º de eleitor, poderá conultar o site

 

http://www.recenseamento.mai.gov.pt/

 

ou

 

enviar um SMS para 3838: RE espaço n.º B.I./CC espaço (data de nascimento=AAAA-MM-DD)

 

ou

 

dirigir-se aos serviços administrativos da Junta de Freguesia acompanhado do seu bilhete de identidade.