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Inscrições nas Atividades

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Normas de Funcionamento da "Casinha"

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Normas para Transporte Gratuito a Consultas

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Regulamento da Actividade de Arrumador de Automóveis

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Regulamento de Utilização e Concessão do Auditório

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Regulamento da Biblioteca José Régio

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Regulamento e Tabela Geral de Taxas

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Regulamento do Pavilhão - Aditamento I

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Regulamento do Pavilhão

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Regulamento de Quiosques

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Regulamento de Vendedor Ambulante de Lotarias

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Taxas pela Passagem de Atestados

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Normas de Funcionamento da "Casinha" - Covid 19

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Projeto de Regulamento e Tabela de Taxas da Freguesia de Venteira - Anexo A

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Projeto de Regulamento e Tabela de Taxas da Freguesia de Venteira - Anexo B

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Projeto de Regulamento e Tabela de Taxas da Freguesia de Venteira - Anexo C

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Projeto de Regulamento de Utilização de Viaturas - Autocarro e Carrinha de 9 Lugares

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Projeto de Regulamento de Gestão, Utilização e Concessão do Auditório da Junta de Freguesia de Venteira

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Projeto de Regulamento de Funcionamento e Utilização do Pavilhão Desportivo Municipal José Caeiro

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Projeto de Regulamento da Biblioteca José Régio

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